Luz Vermelha no Saneamento Básico • Mauro Viegas Filho • O Globo

Os cortes no Orçamento que o ministro da Fazenda vem anunciando para este ano atingem uma área nevrálgica que necessita de investimentos vultosos: a saúde pública preventiva, que não se restringe a campanhas de vacinação. Os sistemas corretivos da saúde — hospitais, postos de atendimento médico de variados modelos — são sempre insuficientes e precários. A prevenção se faz pelos sistemas quase invisíveis de esgotamento sanitário, com extensas redes de coleta, estações elevatórias e de tratamento com lançamento de efluentes em rios e emissários oceânicos. Os volumes e custos dessas operações são elevados e a estes se somam os da coleta e tratamento de lixo das cidades. Ocorre que tais custos são investimentos compensados amplamente pela economia que trazem para a gestão da saúde pública.

O governo federal aprovou há pouco mais de um ano (6 dezembro 2013) um ambicioso mas factível Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que estabelece diretrizes, metas e ações nesse campo para o país nos próximos 20 anos (2014-2033). Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a iniciativa privada e os organismos internacionais, entre outros (41%). A portaria interministerial 571, que criou o Plansab, foi firmada por sete ministros de Estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional), corresponsáveis pela sua concretização, já que envolvem aportes financeiros compartilhados entre todos os entes da federação.

O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana, de 11%.

O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com a lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do governo federal. Este é o primeiro plano de saneamento do país construído de forma democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento.

Deverão ter incentivos apropriados os projetos de saneamento básico na modalidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs), para atrair investimentos de empresas capazes de construir e operar lucrativamente sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários e de lixo urbano, já havendo concessões bem-sucedidas nesses campos. O BNDES oferece linhas de financiamento para a implantação de empreendimentos privados ou público-privados no vasto universo do saneamento básico. Se ativado com incentivos adequados, o prazo firmado no Plansab poderá ser antecipado com uma robusta participação privada.

Conhecido este plano, preocupa a população o anúncio de cortes nos investimentos públicos federais que atingem o setor, o que acarretará os correspondentes cortes nos orçamentos estaduais e municipais, condenando o saneamento básico a uma paralisia que ameaça a ruptura do Plansab. Espera-se uma manifestação oficial da Fazenda capaz de reverter a preocupação da população com os anúncios do ministro nestas semanas iniciais da sua gestão.

Mauro Viegas Filho é presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia



Fonte: O Globo

 

Desenvolvido pela Agência DMD7
ABCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA
Todos os direitos reservados · 10/2014