A urgência de recursos
para recuperação das rodovias brasileiras
As empresas de Consultoria de Engenharia foram as
responsáveis pela elaboração dos
projetos e supervisão das obras de quase todas
as rodovias que integram o sistema viário brasileiro.
São igualmente as autoras dos projetos de
restauração dessas rodovias e, portanto,
conhecem profundamente o estado em que se encontra
a malha federal e o elevado custo de sua recuperação,
quando a sua conservação não se
faz, nos tempos certos.
O enorme valor desse patrimônio nacional está em
risco, pela escassez dos recursos que deveriam ser
alocados regularmente para a sua preservação.
Não há e não haverá, a
curto prazo, disponibilidade de tais recursos no orçamento
da União face às demais demandas urgentes
de investimentos, especialmente os de destinação
social, por sua natureza inadiáveis.
Ora, a manutenção de rodovias constitui
um serviço público da mesma natureza
de outros, pelos quais os usuários pagam para
deles dispor. Não se justifica, portanto, a
dependência total da existência de rodovias
transitáveis e seguras à disponibilidade
de verbas do Orçamento da União.
No caso de rodovias operadas por concessionárias,
essa equação se resolve pela cobrança
de pedágio. No entanto, essa solução
estará restrita à limitada parcela da
malha viária, cujo fluxo de tráfego viabiliza
a concessão.
Na parte maior da malha, os recursos para a conservação
e restauração terão necessariamente
outra origem. Por justiça, devem provir dos
usuários das rodovias.
Entretanto, não há viabilidade econômica
de cobrança direta, excessivamente onerosa.
No passado ainda recente, a questão estava
bem colocada, pela vinculação do Imposto Único
sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos
ao Fundo Rodoviário Nacional, responsável
pela malha rodoviária do país. Era, na
verdade, uma modalidade de cobrança indireta
de taxa de utilização desse serviço
público, representando um ônus insignificante
sobre o consumidor de combustíveis, potencial
usuário do sistema.
A proibição constitucional da vinculação
de impostos a fins determinados decompôs esse
sistema eficiente, responsável pela ampliação
e manutenção da rede viária do
país.
A ABCE representando as empresas que projetaram a
maior parte deste patrimônio nacional, vem manifestando
seu integral e decidido apoio ao restabelecimento desse
Fundo, através de cobrança indireta da
utilização das rodovias, na forma de
uma taxa de valor adequadamente dimensionado adicionado
ao preço dos combustíveis, ou simples
vinculação desse mesmo valor, como imposto, àquele
fim, ou, ainda, outros mecanismos fiscais que produzam
resultados equivalentes.
O efeito será a recuperação
e preservação de um patrimônio
avaliado em 150 bilhões de reais e, conseqüentemente,
maior segurança e economia nos transportes de
passageiros e cargas.
E indiscutível que recursos garantidos significam
a possibilidade real de planejamento com o cumprimento
de metas, a redução dos custos das obras
por eliminação das incertezas e o fim
do desperdício de obras paralisadas por falta
de verbas.
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