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Gerenciamento
da Execução de Projetos e Obras Públicas
Helio Amorim
Em qualquer empreendimento público visa-se à otimização
dos investimentos para a sua execução, com minimização
de custos e prazos, e maximização da qualidade dos serviços
e benefícios oferecidos aos seus usuários.
Esses resultados dependem
da qualidade técnica e rigor na gestão da implantação
do empreendimento, desde os estudos preliminares de viabilidade, e a elaboração
dos projetos básico e executivo, quando se definem as soluções
técnica e economicamente mais adequadas, levando em conta seus impactos
sobre o meio ambiente. A gestão se torna mais decisiva no acompanhamento
da execução das obras, aquisições de equipamentos,
montagens e demais componentes do empreendimento.
A gestão exercida
pelo Órgão responsável inclui tarefas indelegáveis
diretamente relacionadas com o poder decisório. Outras são perfeitamente
delegáveis a empresas especializadas que desenvolvem as atividades de
gerenciamento, ou de apoio ao gerenciamento, ou ainda, de supervisão
- diferentes níveis de participação na gestão, definidos
em cada caso, a partir do "modelo gerencial" escolhido.
O gerenciamento de alta
qualidade, a cargo de empresas especializadas de Consultoria de Engenharia,
experientes nessa atividade cada vez mais complexa e sofisticada, assegura atingir-se
o objetivo da otimização do investimento público, em custos,
prazos e qualidade.
A delegação
de atribuições gerenciais a empresas especializadas é uma
prática corrente em todo o mundo, reconhecendo-se que o controle rigoroso
da execução de todas as etapas do empreendimento resultam em reduções
de custos superiores aos custos dos serviços de apoio à gestão.
É portanto um dispêndio com apreciável retorno financeiro,
além da melhor qualidade do empreendimento que dele resulta.
É dispensável
aduzir argumentos além da informação de tratar-se de prática
corrente nos demais países de estrutura política semelhante à
do Brasil, que recorrem a este tipo de parceria habitual com empresas privadas
na gestão de seus investimentos.
Para a definição
de um "modelo gerencial", apresentamos a seguir uma lista ampla de
atividades que podem ser perfeitamente delegadas a empresas de Consultoria de
Engenharia especializadas.
O modelo a ser adotado em
cada caso resulta da escolha de atividades consideradas necessárias para
o êxito da execução do empreendimento.
ANEXO. (Apoio ao) gerenciamento
(ou gestão) da ... (Órgão ou Empresa Pública) na
elaboração de projetos e supervisão de obras para a execução
de ... (Empreendimento).
ABCE –
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA
(Apoio ao) gerenciamento
(ou gestão) da ... (Órgão ou Empresa Pública) na
elaboração de projetos e supervisão de obras para a execução
de ... (Empreendimento)
Anexo ao Edital/Contrato
- Termos de Referência
Escopo dos Serviços
1.1. Introdução.
A empresa contratada para
o Apoio ao Gerenciamento da ... na Elaboração de Projetos e Supervisão
da Execução de Obras, a que se refere o presente edital, será
doravante denominada SUPERVISORA/GERENCIADORA nestes Termos de Referência
que descrevem as atividades a realizar. A empresa desenvolverá essas
atividades subordinada à estrutura gerencial da (...).
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
deverá inteirar-se da concepção global do Projeto Básico
da (...) para exercer com segurança as atividades de planejamento, complementação
de projetos, supervisão e controle da execução das obras
e demais atividades abrangidas no escopo da contratação.
O escopo geral do apoio
ao Gerenciamento na Elaboração de Projetos e Supervisão
de Obras compreende as funções de elaboração, adequação
ou complementação dos projetos executivos de urbanismo, infra-estrutura,
obras de arte e dos demais elementos construtivos, a supervisão da elaboração
de projetos a cargo de terceiros, o planejamento, supervisão, e logística
da execução de obras, o controle da qualidade dos serviços
e materiais, a supervisão dos serviços de controle tecnológico
a cargo de terceiros, supervisão das medições de serviços
e controle do orçamento e custos das obras.
As atividades adiante descritas
poderão desdobrar-se em outras afins que se façam necessárias
para o perfeito exercício do apoio ao gerenciamento segundo o modelo
de gestão definido.
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
desenvolverá a sua atuação de forma integrada e sincronizada
com os esforços de todos os demais envolvidos com o Projeto, garantindo
com as metodologias de trabalho utilizadas pela (...) a evolução
da sua implantação dentro das metas traçadas.
Os padrões éticos
da SUPERVISORA/GERENCIADORA deverão ser coincidentes com os da (...)
e deverão ser aplicados com rigor, em todos os níveis de sua atuação.
Todos os documentos, o planejamento,
o controle e as apropriações de custo executados pela SUPERVISORA/GERENCIADORA
deverão ser preparados em estrita consonância com os itens de análise
e acompanhamento, modelos de apresentação de dados e demais instrumentos
e procedimentos adotados pela (...).
Além disso, será
exigido da SUPERVISORA/GERENCIADORA:
Mão-de-obra especializada,
para atender às necessidades de apoio ao gerenciamento, na qualidade
e na quantidade requeridas pela (...), nos tempos necessários para a
execução dos serviços a seu cargo. A (...) poderá
recusar a inclusão, na equipe de apoio ao gerenciamento, de profissionais
que considere não atenderem aos requisitos de qualificação
estabelecidos para o bom desempenho das funções à executar.
Utilização
do Sistema de Informações Gerenciais implantada na (...), garantindo
fluidez, oportunidade e qualidade das informações acerca do andamento
dos projetos e obras.
Acompanhamento tempestivo
das decisões da (...) necessárias ao bom desempenho da sua Política
para o setor de (...).
Permanente preocupação
com o meio ambiente, fomentando nas contratadas a consciência ecológica
e ambiental, de acordo com a legislação, normas e regulamentos
vigentes, tendo como objetivo a preservação e a regeneração
do meio ambiente.
1.2- Apoio ao Gerenciamento
de Serviços de Estudos e Projetos.
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
utilizará os critérios e normas constantes das Normas de Projetos
da (...), a serem obedecidos nos estudos e projetos a executar ou contratar
com terceiros, monitorando o cumprimento, pelas Projetistas, das diretrizes
nele estabelecidas para a elaboração dos estudos e projetos de
urbanismo e engenharia, bem como na sua atualização e eventuais
modificações ou adaptações que se imponham durante
a execução das obras.
Acompanhamento da aprovação
nas companhias concessionárias e entidades reguladoras dos projetos elaborados
pelos projetistas.
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
deverá observar nos projetos que lhe cabe executar e fazer com que as
demais Projetistas igualmente cumpram, com rigor, as posturas e regulamentações
dos órgãos e concessionárias municipais, estaduais, federais
que regem a elaboração de projetos e execução de
obras, inclusive os que se referem ao controle ambiental.
Caberão especialmente
à SUPERVISORA/GERENCIADORA:
Desenvolvimento dos projetos
executivos que lhe forem atribuídos e acompanhamento do desenvolvimento
dos projetos contratados com terceiros, mediante fiscalização
do cumprimento dos critérios estabelecidos no Manual de Projetos da (...);
orientação quanto ao conteúdo, concepção,
método construtivo, tecnologias aplicadas, grau de detalhamento, adequação
de escalas e formatos, plano de partida das obras, e eliminação,
tanto quanto possível, de dúvidas que possam surgir durante a
fase de obra.
Monitoramento do inter-relacionamento
entre Projetistas e Construtoras e entre as disciplinas de cada Projetista,
a fim de assegurar a consistência das informações de cada
participante; eliminar problemas de interfaces entre áreas e entre Projetistas
e Construtoras; prevenir conflitos decorrentes da superposição
dos diversos projetos de urbanização e infra-estrutura; agilizar
a tramitação de dados e informações.
Coordenação
das atividades próprias de projeto e das Projetistas contratadas pela
(...) e acompanhamento das gestões junto às Concessionárias
de Serviços Públicos e órgãos da Administração
Pública para consultas, aprovações e licenciamentos exigidos
para a execução das obras.
Operacionalização
de um Sistema de Informações entre todos os envolvidos no desenvolvimento
de projetos, que garanta rapidez e confiabilidade nas ações.
Coordenação
da elaboração de documentos técnicos e da distribuição
dos mesmos, de modo a permitir a colocação de Projetos, Manuais,
Listas de Materiais e de Equipamentos e outros, junto às áreas
de Obra, nos prazos requeridos.
Submissão à
aprovação da (...) de toda documentação de projetos
emitidos por Projetistas, conforme definido nas rotinas operacionais.
Análise e encaminhamento
à aprovação dos projetos emitidos pelas Projetistas, e
posterior encaminhamento à obra, para execução, ou à
Projetista, para revisões ou correções e posterior reapresentação.
Avaliação
técnica de propostas de alterações contratuais, apresentadas
pelas Projetistas.
Verificação
e aprovação dos levantamentos quantitativos de todos os serviços
constantes de cada documento de projeto, por especialidade, necessários
ao planejamento da contratação de todos os serviços, a
serem executados por preço unitário ou global.
Verificação
de memórias de cálculo de equipamentos, sistemas e instalações,
sempre que definida nas rotinas operacionais ou quando considerada necessária
pela SUPERVISORA/GERENCIADORA.
Apoio à operação
do Arquivo Técnico da (...), visando à guarda ordenada, recuperação
rápida de informações técnicas, eficiência
e qualidade no atendimento às solicitações de cópias,
bem como a manutenção de um acervo de informações
técnicas atualizado, divulgando periodicamente as novas aquisições
e facilitando o acesso e a obtenção de informações,
preparando o Arquivo Técnico futuro da Operação.
Verificação
e aprovação dos Relatórios de produção e
Boletins de medição das Projetistas e Construtoras contratadas,
responsabilizando-se pela exatidão dos pagamentos.
Implantação
e utilização de um adequado sistema da qualidade aplicável
à elaboração de projetos.
Verificação
e aprovação, dos levantamentos relativos a todos os materiais
e serviços necessários à implantação do Projeto,
responsabilizando-se pela sua correta especificação, de acordo
com as normas técnicas aplicáveis, providenciando o cadastramento
destes, utilizando-se de Sistema Informatizado.
1.3- Apoio ao Gerenciamento
na Supervisão de Obras
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
será responsável pela coordenação, planejamento,
supervisão, controle de custos, apoio à fiscalização
da (...), supervisão dos ensaios e testes a cargo de terceiros para o
controle tecnológico e da qualidade de todas as obras e serviços
com elas relacionados, sujeitas à sua supervisão, devendo propiciar
ou indicar os meios mais eficientes e econômicos para sua realização,
nas condições de prazos, custos e qualidade estabelecidos pela
(...).
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
terá uma atuação integrada, abrangendo todas as atividades
relacionadas ao escopo pretendido e será responsável por:
Planejamento da implantação,
controle físico e financeiro da execução das obras.
Planejamento e organização
dos Canteiros de Obra, como um todo, em conjunto com as Construtoras contratadas,
definindo as normas e procedimentos operacionais que disciplinarão os
trabalhos assegurando a minimização de transtornos para a população
e para o trânsito de veículos e pedestres.
Planejamento de cada Obra,
em conjunto com a Construtora contratada, e implementação das
providências para o seu perfeito desempenho.
Fiscalização
das Construtoras contratadas, assegurando a qualidade e conformidade das obras
com os Contratos, Desenhos e especificações Técnicas.
Análise dos projetos
com as Construtoras, identificando problemas construtivos, discutindo-os e solucionando-os
mediante entendimentos entre as Projetistas e Construtoras contratadas.
Orientação
técnica às Construtoras contratadas na execução
das obras e serviços.
Acompanhamento dos índices
de produtividade das Construtoras contratadas, exigindo a disponibilidade dos
recursos humanos e materiais necessários à execução
das obras.
Programações
detalhadas, fixando prioridades de serviços e interferindo quando necessário
na execução, para garantir sua qualidade e conclusão no
tempo oportuno.
Participação
em todas as atividades de campo, visando a resolver na obra os problemas que
ocorram, controlando as alterações, em conjunto com a Fiscalização
de Obra, e monitorando a geração de desenhos "as built"
a cargo da Construtora.
Acompanhamento e controle
da execução dos serviços, aferindo o progresso das obras,
elaborando relatórios gerenciais sucintos, por obra ou projeto, com destaque
nos itens críticos, definindo ações preventivas e corretivas
para recuperação e correção de desvios, definindo
prazos para sua implementação.
Preparo dos relatórios
de produção, com verificação dos eventos e/ou quantitativos
de serviços dos projetos executados, bem como a comprovação
pela Fiscalização de que os serviços foram concluídos
na qualidade requerida conforme os projetos e especificações,
responsabilizando-se ainda pela elaboração dos Boletins de Medição
e pela exatidão dos pagamentos às Construtoras contratadas.
Fiscalização
das Construtoras contratadas de forma a garantir a manutenção
dos canteiros de Obra permanentemente limpos e que os resíduos de obra
e lixo sejam destinados aos locais previamente aprovados pela Fiscalização
da (...).
Cumprimento das Normas de
Segurança e Medicina do Trabalho no Canteiro de Obras pelas Construtoras
contratadas.
Execução,
quando requeridos, e/ou acompanhamento e fiscalização dos serviços
de sondagens e topografia que se façam necessários.
Coordenação
e controle das informações para geração dos desenhos
"as built", e outros.
Procedimentos para o recebimento
de serviços das Construtoras contratadas, atentando para a qualidade
requerida.
Procedimentos de entrega
da documentação relativa as obras.
Emissão de termos
de aceitação provisórias e encerramento contratual.
Análise e parecer
acerca de pleitos e reivindicações das Construtoras contratadas,
defendendo os interesses da (...).
1.4- Planejamento e Controle.
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
terá uma atuação integrada, e será responsável
por:
Elaboração
do planejamento e programação das atividades de projetos e obras,
em conformidade com o Planejamento Global.
Controle do progresso real
físico-financeiro de todas as atividades, análise das tendências
de prazos e custos, determinação dos pontos críticos e
ações corretivas e preventivas necessárias.
Operação de
Sistema de Informações Gerenciais, envolvendo a (...), as Projetistas
e Construtoras contratadas, mantendo informados todos os envolvidos, e assegurando
a qualidade das informações e controle do progresso físico-financeiro
do andamento dos projetos e obras, responsabilizando-se por todas as fases,
desde a coleta de dados até a geração e distribuição
de relatórios, pareceres, análises e outros documentos que se
fizerem necessários.
Apresentação
de relatório de atividades: documentos recebidos e produzidos, registro
dos assuntos tratados em reuniões realizadas, pendências e impasses
existentes e outros dados relevantes.
Supervisão dos serviços
de Controle Tecnológico e da Qualidade.
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
fará a supervisão dos serviços contratados com terceiros
para o controle tecnológico e da qualidade dos serviços e materiais,
compreendendo os ensaios, testes, provas de carga, levantamentos topográficos,
sondagens e demais serviços.
1.5- Apoio Logístico
A SUPERVISORA/GERENCIADORA
deverá atuar em todas as atividades relacionadas ao escopo pretendido
e será responsável por:
Execução das
atividades administrativas inerentes à Estrutura Organizacional do Gerenciamento.
Orientação
permanente sobre medidas e procedimentos relacionados com a minimização
das interferências e transtornos ao trânsito e à população
provocados pela execução das obras.
Fiscalização
nas áreas de atuação das Projetistas e Construtoras contratadas,
para verificar o cumprimento das determinações legais e trabalhistas
sobre Segurança e Medicina do Trabalho e a utilização de
dispositivos de proteção do pessoal (EPI’s) e dos equipamentos.
Fiscalização
dos alojamentos e canteiros das Construtoras contratadas, no que se refere à
ocupação, conservação, limpeza, manutenção
e higiene de todas as instalações, inclusive da alimentação
do pessoal.
Adoção das
providências necessárias ao atendimento de quaisquer ocorrências
de sinistros.
Fiscalização,
no local das obras, da operação e manutenção de
alojamentos, refeitórios, etc.
Análise de todos
os procedimentos e rotinas operacionais relativos a operação,
manutenção, segurança, higiene, alimentação,
controle de pessoal, transporte, e outros itens necessários ao perfeito
funcionamento das atividades administrativas propostas pelas Projetistas e Construtoras
contratadas, para atender aos padrões exigidos pela (...).
Controle do cumprimento,
pelas Projetistas e Construtoras contratadas, das obrigações,
práticas e procedimentos adequados à preservação
do meio ambiente.
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